Mais pessoas podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada – BPC (LOAS)
O Benefício de Prestação Continuada – BPC, é previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Trata-se da garantia de um salário-mínimo por mês, sem direito a décimo terceiro. É destinado para pessoas com deficiência e idosos. Para a LOAS, pessoas idosas são aquelas que tem 65 anos ou mais; e pessoa com deficiência: …
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