Como é uma ação contra o INSS em casos de perícia negada? Quanto tempo leva e como é o processo.

Hoje vamos tratar sobre o passo posterior à negativa do INSS ao seu pedido de benefício por incapacidade, com enfoque em uma ação judicial. Falaremos sobre o que você deve fazer primeiro; quem você deve procurar; como é o processo todo; e quanto tempo leva.

Quando falamos em “perícia negada”, o correto é afirmar que o pedido de benefício por incapacidade foi indeferido. A perícia, na verdade, é uma fase de prova lá no INSS. Como o segurado está afirmando que está incapaz para o trabalho, a avaliação disso é feita de forma técnica. E o técnico para questões médicas é o médico. É com base nas informações da perícia que o INSS defere (concede) ou indefere (nega) o pedido do benefício.

O QUE FAZER PRIMEIRO?

A primeira coisa a se fazer é reunir toda a documentação médica, atualizar exames e atestados. Isso, na verdade, deveria ter sido feito antes da perícia no INSS. Mas, neste texto, estamos assumindo que o segurado não teve orientações e fez o pedido sozinho e agora quer saber o que fazer.

Vamos lá.

O que o segurado deve comprovar para ter o benefício concedido, é a suaincapacidade para o trabalho. Como já falamos em outros textos aqui no blog, o que importa para a concessão é a incapacidade para o trabalho, e não a doença.

O meio de se provar a incapacidade é pela documentação médica organizada, clara e atualizada sobre os problemas de saúde. Portanto, recomendamos buscar:

– atestado médico que refira a incapacidade, qual a CID10, e qual o tempo de afastamento. Há médicos que colocam “incapaz por tempo indeterminado”, mas isso não é bom. O que é “indeterminado” é porque não pode ser determinado. Portanto, pode ser um ano, como pode ser um dia de incapacidade. Peça para que seu médico coloque o tempo de afastamento de forma objetiva, em dias. Ex.: “90 dias de afastamento das atividades de trabalho”.
– exames médicos atualizados: feito nos últimos 06 meses;
– prontuário médico. Esse documento é especialmente importante para aquelas pessoas cuja incapacidade surgiu de um acidente; ou teve que fazer procedimento(s) cirúrgico(s); ou está em tratamento psiquiátrico. Nestes casos, o prontuário é de fundamental importância e serve para que o perito consiga ter uma noção global do histórico do segurado.
– receituários médicos. As receitas comprovam o tratamento medicamentoso. Portanto, busque receitas antigas para comprovar o histórico desse tratamento.
– declaração de profissionais da fisioterapia e outros tratamentos. Faz acupuntura? Faz fisioterapia? Faz drenagem? Se o segurado está submetido a qualquer outro tipo de tratamento complementar, além do médico, recomendamos pedir ao respectivo profissional que faça uma declaração, referindo o tempo de tratamento, o que foi feito até então, e quais os objetivos daquele tratamento.

É interessante recorrer administrativamente junto ao INSS? Sobre esse tema, escrevemos sobre isso aqui.

Resolvida a questão do recurso administrativo, o segurado deve entrar com uma ação judicial. Uma coisa não impede a outra. O segurado pode entrar com o recurso administrativo e com uma ação judicial ao mesmo tempo. Com isso, aumenta as suas chances de ter o benefício concedido.

QUEM DEVE PROCURAR?

O segurado deve buscar um advogado com conhecimento significativo na área previdenciária. Uma ação dessas deve ser protocolada com urgência, deve ser organizada e deve ser acompanhada de perto pelo advogado, cumprindo os prazos de forma ágil. Isso porque, como o segurado está sem poder trabalhar e sem receber o benefício, ele está em uma situação de risco social muito gravePortanto, o tempo é crucial.

COMO O PROCESSO FUNCIONA E QUANTO TEMPO LEVA?

ação é protocolada contra quem negou o benefício. No caso, o INSS. O advogado faz uma petição inicial, relata toda a situação referente a incapacidade, ressaltando os pontos importantes daquele caso e fundamenta juridicamente o pedido. Além disso, ele organiza e anexa os documentos médicos no processo, para facilitar o trabalho do perito judicial e do juiz. O protocolo da ação leva uma semana para ser feito.

O juiz então avisa o INSS sobre o processo e abre prazo para que ele se manifeste. Além disso, o juiz, na maioria dos processos, já determina que seja designada uma perícia médica, e nomeia um perito judicial, isto é, uma perito que não do INSS. É um perito de confiança do juiz. O tempo que leva do despacho do juiz até a realização da perícia, são, em média, 60 dias.

Quando chega o momento da perícia, o advogado do segurado deve orientá-lo sobre quais documentos deve priorizar para apresentar ao perito e sobre outras orientações. Após realizada a perícia, o médico tem 10 dias para juntar o laudo no processo. Não é permitido ao advogado acompanhar o exame pericial. O advogado só irá fazer isso quando a perícia for feita em uma audiência.
Após o laudo ser apresentado, o advogado do segurado e o INSS terão um prazo para se manifestarem sobre as conclusões do perito.

Feito isso, o processo vai para o juiz sentenciar, ou seja, julgar a ação. O que pode levar até 60 dias após a realização da perícia. Caso a sentença não seja favorável ao segurado, este poderá recorrer para pedir a reforma da sentença.

Podemos observar que um processo judicial é algo demorado. Os prazos que apresentamos acima, em alguns processos, podem demorar mais, pois o juiz pode designar uma audiência para colher o depoimento do segurado; ou pode determinar a realização de uma perícia complementar etc. Enfim, cada processo é um processo. Contudo, pela nossa experiência, verificamos que um processo desses tende a demorar de 06 a 08 meses.

Aconselhamos os segurados que estão nessa condição a fazerem o seguinte. Mesmo com a ação protocolada, é interessante que tentem agendar novas perícias no INSS, paralelamente ao andamento do processo judicial. Pode ser que, no curso processo judicial, o segurado tenha o benefício concedido e fique então discutindo outras questões no processo, como, por exemplo, os meses que ficou sem receber no passado.

Uma ação judicial não é tarefa fácil. Consome tempo e o segurado fica ansioso por uma decisão que possa reverter a injustiça que sofreu. Portanto, agilidade e trabalhar pedidos administrativos em paralelo com o pedido judicial, além de ter toda a orientação necessária para organizar a documentação médica, são questões de fundamental importância para conseguir ter sucesso e receber o benefício previdenciário de direito.

Autor: Pedro Nicolazzi
Advogado especialista em direito previdenciário

7 comentários em “Como é uma ação contra o INSS em casos de perícia negada? Quanto tempo leva e como é o processo.”

  1. Olá, como vai?
    Gostaria de tirar uma dúvida, em caso de amputação, já fazem 6 meses de todos os exames e laudos, a pessoa até voltou a trabalhar, pois não tinha como ficar sem renda, deve ir ao médico e solicitar novos exames para reclamar o tempo em que ficou afastado ou não precisa? Mantém toda documentação da época do acidente ou realiza novos exames?
    Agradeço

  2. Hi! I’m at work surfing around your blog from my new
    apple iphone! Just wanted to say I love reading through your
    blog and look forward to all your posts! Keep up the outstanding work!

    asmr 0mniartist

  3. Thanks for ones marvelous posting! I seriously enjoyed reading it, you may be a great author.

    I will remember to bookmark your blog and will come back down the road.

    I want to encourage continue your great posts, have a nice day!
    asmr 0mniartist

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *