INSS fechado. Como solucionar os problemas com as perícias.

Com a atual situação da pandemia do novo coronavírus, as agências do INSS estão fechadas. Muito embora tenhamos o MEU INSS (falamos sobre ele AQUI, que pode auxiliar os segurados em acessar informações e requerer benefícios, o fato de o INSS não realizar atendimentos presenciais pode gerar alguns problemas, dentre eles, a concessão dos benefícios por incapacidade.

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INSS NÃO ESTÁ REALIZANDO PERÍCIAS MÉDICAS PRESENCIAIS

Com a impossibilidade de atendimento presencial, as perícias médicas, para concessão de benefícios por incapacidade não estão sendo realizadas. A ordem fundamental do INSS é não atender o público neste momento de pandemia. Daí que, por óbvio, não é possível a realização de perícia médica.

Se não é viável a realização de uma perícia médica, não é viável a concessão de benefícios por incapacidade. De modo a criar um meio termo para esta situação, foi autorizado, por lei, que o INSS adiante o valor de um salário-mínimo para quem preencha alguns requisitos especiais. Sobre esse tema fizemos um texto específico que, inclusive, traz um passo-a-passo de como fazer a solicitação.

Para ler esse artigo, clique AQUI.

Basicamente, o segurado solicita o benefício por meio de um atestado médico, que deve cumprir as formalidades exigidas pelo INSS. Se ele estiver dentro dos moldes previstos em lei, o benefício é concedido, no valor de um salário-mínimo, por um período de 30 dias.

Após isso, caso o segurado encontre-se incapaz, ele terá que solicitar o benefício novamente, pelo mesmo caminho que solicitou da primeira vez e assim por diante. Todos os meses, enquanto estiver incapaz, o segurado deve solicitar o benefício pelo MEU INSS, apresentando um atestado médico atualizado, conforme explicamos AQUI.

AS PERÍCIAS ACUMULADAS

O grande problema dessa situação é que o segurado, quando tem direito a receber um benefício maior que o salário-mínimo, fica limitado a este valor. A solução para esta situação, no nosso entendimento, é solicitar o benefício pelo aplicativo, para receber um salário-mínimo e, ao mesmo tempo, entrar com uma ação judicial.

A ação judicial é recomendada porque é por ela que o segurado conseguirá fazer a perícia médica de forma mais rápida. O judiciário está buscando formas de viabilizar a realização de perícias médicas, diferentemente do INSS, que está pagando apenas o salário-mínimo, com base no atestado médico apresentado pelo segurado.

CONCLUSÃO

Quando a pandemia acabar, o INSS terá milhares de perícias para serem realizadas, acumuladas. Certamente levará anos para que essa situação seja regularizada. Portanto, fazer o pedido de concessão do benefício no valor de um salário-mínimo e entrar, ao mesmo tempo, com uma ação judicial é a forma mais prática e inteligente de resolver esse problema.

Caso seja este o seu caso, nós podemos lhe ajudar. Clique AQUI e você terá todas as informações sobre como solucionar esse problema.

Autor: Pedro Nicolazzi OAB/SC 38.817
Advogado especialista em direito previdenciário

1 comentário em “INSS fechado. Como solucionar os problemas com as perícias.”

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