Com a atual situação da pandemia do novo coronavírus, as agências do INSS estão fechadas. Muito embora tenhamos o MEU INSS (falamos sobre ele AQUI, que pode auxiliar os segurados em acessar informações e requerer benefícios, o fato de o INSS não realizar atendimentos presenciais pode gerar alguns problemas, dentre eles, a concessão dos benefícios por incapacidade.
Caso a sua situação seja muito urgente, você pode entrar em contato conosco por AQUI ou clicar no botão verde, no canto inferior direito da sua tela, para falar diretamente pelo WhatsApp com um de nossos advogados.
INSS NÃO ESTÁ REALIZANDO PERÍCIAS MÉDICAS PRESENCIAIS
Com a impossibilidade de atendimento presencial, as perícias médicas, para concessão de benefícios por incapacidade não estão sendo realizadas. A ordem fundamental do INSS é não atender o público neste momento de pandemia. Daí que, por óbvio, não é possível a realização de perícia médica.
Se não é viável a realização de uma perícia médica, não é viável a concessão de benefícios por incapacidade. De modo a criar um meio termo para esta situação, foi autorizado, por lei, que o INSS adiante o valor de um salário-mínimo para quem preencha alguns requisitos especiais. Sobre esse tema fizemos um texto específico que, inclusive, traz um passo-a-passo de como fazer a solicitação.
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Basicamente, o segurado solicita o benefício por meio de um atestado médico, que deve cumprir as formalidades exigidas pelo INSS. Se ele estiver dentro dos moldes previstos em lei, o benefício é concedido, no valor de um salário-mínimo, por um período de 30 dias.
Após isso, caso o segurado encontre-se incapaz, ele terá que solicitar o benefício novamente, pelo mesmo caminho que solicitou da primeira vez e assim por diante. Todos os meses, enquanto estiver incapaz, o segurado deve solicitar o benefício pelo MEU INSS, apresentando um atestado médico atualizado, conforme explicamos AQUI.
AS PERÍCIAS ACUMULADAS
O grande problema dessa situação é que o segurado, quando tem direito a receber um benefício maior que o salário-mínimo, fica limitado a este valor. A solução para esta situação, no nosso entendimento, é solicitar o benefício pelo aplicativo, para receber um salário-mínimo e, ao mesmo tempo, entrar com uma ação judicial.
A ação judicial é recomendada porque é por ela que o segurado conseguirá fazer a perícia médica de forma mais rápida. O judiciário está buscando formas de viabilizar a realização de perícias médicas, diferentemente do INSS, que está pagando apenas o salário-mínimo, com base no atestado médico apresentado pelo segurado.
CONCLUSÃO
Quando a pandemia acabar, o INSS terá milhares de perícias para serem realizadas, acumuladas. Certamente levará anos para que essa situação seja regularizada. Portanto, fazer o pedido de concessão do benefício no valor de um salário-mínimo e entrar, ao mesmo tempo, com uma ação judicial é a forma mais prática e inteligente de resolver esse problema.
Caso seja este o seu caso, nós podemos lhe ajudar. Clique AQUI e você terá todas as informações sobre como solucionar esse problema.
Autor: Pedro Nicolazzi OAB/SC 38.817
Advogado especialista em direito previdenciário