Como solicitar perícia com atestado médico (INSS)

Com a pandemia do novo coronavírus, o INSS não está mais agendando perícias médicas presenciais (falamos sobre isso aqui). Diante disso, uma medida foi adotada: análise da perícia com atestado médico, apenas.

O QUE MUDOU?

Previsto na lei que instituiu o auxílio emergencial, o segurado pode requerer que a sua perícia seja feita com base apenas em um atestado médico.

Com isso, o INSS está autorizado a antecipar o valor de um salário-mínimo (R$ 1.045,00), por um período de 03 meses, a contar da data de publicação dessa lei (02/04/2020).

Ou seja, o segurado não vai ter seu benefício calculado da forma que teria que ser calculado. Ele vai receber uma antecipação, no valor de um salário-mínimo.

O PASSO-A-PASSO

Para que você, segurado da Previdência Social, incapaz para o trabalho, possa solicitar essa antecipação, deve fazer o seguinte:

1) Acessar o portal MEU INSS.

Se você nunca acessou o portal, ele pode ser feito pelo site ou pelo aplicativo, disponível para iPhone (iOS) e Android. Utilizando os seus dados pessoais, você consegue acessar o sistema.

2) Dentro do portal MEU INSS, você deve clicar em agendar perícia e seguir a seguinte sequência, conforme as imagens abaixo, clicando nos destaques em vermelho:

Passo 01
Passo 02
Passo 3
Passo 4
Passo 5

Após isso, você chegará na tela abaixo:

O ATESTADO MÉDICO

Passo 6

Essa é a tela mais importante. Nela, o segurado deverá inserir seus dados para contato e anexar seus documentos pessoais: RG e CPF; e o atestado médico, que deverá conter:

  • A CID da doença;
  • Que a doença gera incapacidade para o trabalho;
  • De forma objetiva, deve o médico apontar por quanto tempo o trabalhador deve se afastar;
  • Assinatura e carimbo do médico; e
  • O atestado deve ser legível e sem rasuras.

Feito isso, você deve clicar em AVANÇAR e concluir o requerimento. Depois, só acompanhar o pedido pelo MEU INSS, no campo “AGENDAMENTOS / SOLICITAÇÕES”.

MEDIDA TEMPORÁRIA

Essa é uma medida temporária, criada para suprir a impossibilidade de se fazer uma perícia presencial. Após a normalização das rotinas, os segurados que estão nesta condição serão convocados para perícias presenciais, para que possam receber o valor a que tem direito e receber o benefício por mais tempo, se for o caso.

Ficou com alguma dúvida? Registre ela nos comentários ou entre em contato conosco pelo WhatsApp, no ícone verde, no canto inferior direito da sua tela.

Autor: Pedro Nicolazzi OAB/SC 38.817
Advogado especialista em direito previdenciário

5 comentários em “Como solicitar perícia com atestado médico (INSS)”

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