Soluções para Perícias Médicas do INSS na Pandemia

Com a pandemia do coronavírus, as agências do INSS permaneceram fechadas. Logo, gerou muitos desafios, especialmente para segurados que precisam de perícias médicas para obter benefícios por incapacidade.

Embora o MEU INSS ofereça acesso a informações e permita requisições de benefícios, a falta de atendimento presencial consequentemente pode complicar a situação para muitos segurados.

Por isso, se sua situação é urgente, você pode entrar em contato conosco AQUI ou clicar no botão verde no canto inferior direito para falar diretamente pelo WhatsApp com um de nossos advogados.

INSS e a Interrupção das Perícias Médicas

A suspensão dos atendimentos presenciais afetou especialmente as perícias médicas, essenciais para a concessão de benefícios por incapacidade. Sem a realização dessas perícias, muitos segurados enfrentam dificuldades para obter os valores aos quais têm direito.

Para minimizar os impactos, foi aprovada a Lei nº 13.982/2020, que autorizou o INSS a adiantar um salário-mínimo mensal aos segurados que atendem aos requisitos específicos, enquanto aguardam a perícia presencial.

Como Funciona o Pagamento Antecipado?

O segurado deve solicitar o benefício por meio do MEU INSS, anexando um atestado médico que cumpra as exigências legais. O atestado precisa conter:

• Diagnóstico detalhado e o CID-10 da doença;
• Indicação clara da incapacidade para o trabalho;
• Assinatura, carimbo e número do CRM do médico responsável.

Se o documento atender aos requisitos, o benefício será liberado por 30 dias, podendo ser renovado mensalmente, mediante a apresentação de novos atestados médicos.

Para saber mais sobre como solicitar o pagamento antecipado, clique AQUI.

O Problema das Perícias Acumuladas

Um dos maiores problemas enfrentados pelos segurados é o limite do pagamento antecipado: mesmo que tenham direito a valores superiores ao salário-mínimo, ficam restritos a esse montante enquanto aguardam a regularização da situação.

Além disso, o acúmulo de perícias não realizadas durante a pandemia criou uma fila imensa de análises que, provavelmente, levará anos para ser normalizada.

Como Resolver? A Importância da Ação Judicial

Para os segurados que precisam de uma solução mais rápida e definitiva, recomendamos combinar duas estratégias:

1. Solicitar o benefício pelo aplicativo MEU INSS, garantindo ao menos o pagamento mensal do salário-mínimo enquanto aguardam.
2. Iniciar uma ação judicial, que pode viabilizar a realização de uma perícia médica por meio do Judiciário.

Diferentemente do INSS, que baseia o pagamento apenas no atestado médico, o Judiciário busca formas de realizar perícias médicas de maneira mais eficiente e segura, reduzindo a espera e permitindo uma análise mais detalhada da incapacidade.

Essa abordagem aumenta significativamente as chances de receber o benefício no valor correto e em tempo razoável.

CONCLUSÃO

Com o encerramento da pandemia, o INSS enfrentará uma sobrecarga sem precedentes, acumulando milhares de perícias pendentes.

Por isso, a combinação do pedido de benefício pelo aplicativo com a ação judicial simultânea se mostra como a melhor estratégia para resolver a questão de maneira eficiente.

Se você está nessa situação, nós podemos ajudar. Clique AQUI e você terá todas as informações sobre como solucionar esse problema.

Autor: Pedro Nicolazzi OAB/SC 38.817
Advogado especialista em direito previdenciário