A importância da advocacia previdenciária

Podemos começar esse artigo com uma pergunta: “se existem as agências do INSS, com seus servidores e corpo técnico, qual a necessidade de buscar um escritório de advocacia, especializado em direito previdenciário, para buscar informações?”

Primeiramente, vamos falar do INSS. Eles possuem, sim, um corpo técnico qualificado; possuem, também, servidores inteligentes e capacitados para dar informações aos segurados, sim. O problema está na relação “DEMANDA x CAPACIDADE DE ATENDIMENTO”.

A FALTA DE SERVIDORES NO INSS

Segundo dados do Anuário Estatístico da Previdência Social, de 2017, lançado em 22/11/2018 (último até a publicação deste artigo), o INSS possui 65 milhões de contribuintes pessoas físicas (segurados). O número de servidores do INSS, por sua vez, vem caindo.

Segundo Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social – ANASPS, a redução da força de trabalho foi de 3.274 profissionais nos últimos três anos. Esse fato, aliado a pouquíssimos concursos públicos, dá causa a uma falta de servidores para atender a demanda de segurados.

A IMPORTÂNCIA DO TEMPO PARA UM RESULTADO COM QUALIDADE

E a análise previdenciária é complexa. O segurado da Previdência, quando busca uma das agências do INSS, quer uma orientação individual. Deseja saber qual a sua situação atual em números exatos. Quantos anos de contribuição têm? Quanto tempo falta para a aposentadoria? Qual será o valor do benefício? Deve aumentar as contribuições? Diminuí-las?

Enfim, são complexas as dúvidas. E para se chegar a uma resposta adequada, é necessário tempo, coisa que os servidores do INSS não têm. Segundo a ANASPS, em 01/2019, só na região sudeste, são 121.816 pedidos de benefícios com pendência de análise.

Neste ponto que reside a importância da assessoria jurídico-previdenciária. O profissional faz o que o INSS deveria fazer:

• Simula as possibilidades de aposentadoria;
• simula valores;
• verifica quanto tempo exatamente o segurado tem;
• quanto tempo falta para se aposentar;
• planeja os valores da contribuição.

CONFERÊNCIA DO RESULTADO, ENTREGUE PELO INSS

Além de auxiliar na análise inicial dos pedidos junto ao INSS. A assessoria previdenciária auxilia, também, na análise do resultado entregue pela Previdência. Exemplo: pede-se uma aposentadoria; aguarda-se meses por uma reposta; quando ela chega, não é como o segurado esperava. Há um indeferimento ou o valor do benefício não era aquele.

Com a assessoria previdenciária, conta-se com a conferência da análise feita pelo INSS, de modo a avaliar se as conclusões feitas foram corretas ou se é o caso de tomar alguma providência, como ingressar com um pedido de revisão ou pedir o cancelamento daquele benefício, concedido de forma equivocada, e pedir um novo. A estratégia depende de cada caso.

HÁ MAIS DE UM CAMINHO

Por fim, vale destacar que os segurados do INSS têm a possibilidade de trilhar mais de um caminho. O INSS, por imposição legal, deve analisar os casos dos segurados de acordo com suas orientações internas. Deve seguir o processo administrativo. Já o segurado, por meio de uma assessoria, tem a possibilidade de apresentar um pedido judicial (um segundo caminho), e pleitear uma melhor análise do seu direito.

Autor: Pedro Nicolazzi
Advogado especialista em direito previdenciário