No final do ano de 2016 e início de 2017 e 2018, o Governo Federal editou medidas provisórias que, em linhas gerais, criou um sistema de mutirão de pericias médicas também conhecido como pente fino do INSS . Para reavaliar casos de segurados que estavam percebendo benefício por incapacidade, sendo assim neste artigo veremos como se proteger do pente fino do INSS.
Na prática, o segurado é convocado, por meio de carta, a ligar para o 135, de modo a agendar uma perícia médica. A perícia, então, é marcada para alguns dias adiante. Dificilmente superam os 15 dias, na maioria das regiões.
As maiores dificuldades estão atreladas aos segurados que dependem do Sistema Único de Saúde, que encontraram dificuldades para atualizar seus exames e solicitar atestados médicos novos. Apenas por esta razão, as chances para manutenção dos benefícios diminuem.
O pente fino do INSS 2021
Muito embora tenha-se o pressuposto de que quem está incapaz deve estar se consultando com frequência e, portanto, quem não tem documento está errado, a análise deve ser mais cuidadosa.
Pois, existem pessoas com nível cultural e educacional muito baixo, sem qualquer qualificação profissional. Que veem nos benefícios previdenciários a única possibilidade de mantar uma vida digna. Por mais que não se concorde com isso, essa é uma realidade do nosso país e ela deve ser levada em consideração.
Diante disso, é nítida a intenção do Governo Federal em cessar os benefícios por incapacidade. As estatísticas atuais apontam para essa realidade. Nove de cada 10 segurados submetidos as pericias do pente fino têm seus benefícios cessados. Tal conduta é avessa a direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal.
Como se proteger do pente fino do INSS 2021
Os segurados que estão recebendo benefício por incapacidade por mais de 02 anos, e que tenham menos de 60 anos de idade, devem, desde já, marcar consultas médicas e solicitar um atestado médico atualizado. Nesse documento, o médico deverá informar:
• Diagnóstico (informar a CID);
• Declarar que aquela doença gera incapacidade (referir se é temporária ou permanente; e
• Por fim, informar por quanto tempo a pessoa deve ficar afastada.
Essa última informação merece um destaque. É que muitos médicos assinalam como sendo a incapacidade “indeterminada”. O segurado sai feliz da vida, mas esse termo não é favorável. Se algo é “indeterminado”, é porque ele não pode ser “determinado”.
Portanto, se a pessoa está incapaz por tempo indeterminado, pode ser que ela deva se afastar por apenas um dia. Deste modo, é fundamental que o médico seja preciso. Ao menos, tente definir um lapso temporal para a recuperação da capacidade laborativa, caso seja este o caso.
Os tipos de documentos necessários para o pente fino do INSS
Além disso, o segurado deve comprovar que está frequentando consultas periódicas, se for o caso; atualizar exames médicos; se faz fisioterapia ou qualquer método de recuperação. deve solicitar ao profissional uma declaração do período em que está se submetendo ao tratamento.
Caso tenham havido internações, ou aqueles que sofrem de problemas de saúde psicológicos, é interessante buscar o prontuário médico. Se a internação foi em locais diferentes, deve-se buscar o prontuário em ambos os estabelecimentos.
Seguindo essas recomendações e mantendo a documentação médica sempre atualizada, o segurado terá condições de defender seu direito e demonstrar que, caso seja esta a realidade, não pode retornar para o trabalho.
Conclusão
Por fim, é importante ressaltar que este artigo não afigura como um roteiro, uma “receita de bolo”, para manter seu benefício por incapacidade.
A ideia aqui é orientar o segurado quanto ao que deve fazer para defender o seu direito, uma vez que, caso a documentação médica não demonstre incapacidade. O segurado terá o seu benefício cessado e poderá reingressar ao mercado de trabalho e contribuir, novamente à sociedade.
Autor: Pedro Nicolazzi
Advogado previdenciarista do NAADV