Foro do contrato

Já parou pra ler, ou já questionou o que é o FORO DO CONTRATO ou FORO DE ELEIÇÃO?
Ao final de um contrato, quase sempre, consta uma cláusula mais ou menos assim:

“As partes elegem o foro de FLORIANÓPOLIS/SC como competente para dirimir quaisquer litígios advindos do presente contrato, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais benéfico que seja.”

O foro é o local (cidade/comarca do Judiciário) escolhido para tramitar uma ação judicial futura, que vá tratar das questões do contrato.
Por exemplo: Se você é de Santa Catarina e está fechando um negócio com uma empresa do Ceará, e o foro de eleição fica escolhido como sendo a cidade de FORTALEZA/CE. Caso surja qualquer situação em que o contrato precise ser levado ao Judiciário, o processo terá que tramitar na comarca de Fortaleza, no Ceará. Ou seja, você provavelmente terá que contratar um advogado que atue na região, caso tenha audiência e, a depender da situação, pode ter que ir pessoalmente até lá, o que certamente trará custos com os quais você não contava.


Por isso, o ideal é que o “foro” seja escolhido de comum acordo entre as partes do contrato, pois, caso haja qualquer problema na relação contratual (por exemplo: o seu descumprimento, ou a vontade de rescindi-lo), a discussão deverá ser apresentada naquele local eleito, sem surpresas.
Esta é mais uma razão pela qual é importante que o contrato seja elaborado cuidadosamente, respeitando a vontade dos contratantes, e que todos estejam bastante cientes das escolhas que estão sendo definidas naquele documento.
Se você tem dúvidas sobre a elaboração de contratos, ou gostaria de uma análise jurídica, deixe a sua mensagem abaixo que entraremos em contato.

Autor: Pâmela Andrade
Advogada voltada à consultoria jurídica empresarial para vários segmentos de mercado.

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