Como tirar o salão de beleza, sua barbearia ou seu centro de estética da informalidade?

Apesar de seu crescimento econômico exponencial, o ramo da beleza ainda é cercado de informalidades. Um dos motivos são os altos ganhos (receita), que acabam fazendo com que se busquem meios “alternativos” para fugir dos altos impostos. Há um pouco de tudo: Profissionais com carteira assinada, recebendo o piso salarial da categoria + comissão paga “por fora” do salário.

Há, também, o profissional que sequer tem carteira assinada, nem contrato, nem uma microempresa e, desse jeito mesmo, trabalha no salão todos os dias. Tem, ainda, o profissional que tem carteira assinada para uma função, mas faz um pouco de todas as outras.

Por isso, um dos principais motivos do legislador, para a promulgação da Lei do Salão Parceiro, foi a intenção de alterar este cenário, buscando trazer segurança jurídica e tirar esse nicho da informalidade.

QUAIS AS VANTAGENS DA REGULARIZAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS?

Para o profissional que exerce as atividades de Cabeleireiro, Esteticista, Manicure, Barbeiro, Depiladora e/ou Maquiador, que poderão firmar o contrato do “Salão-Parceiro”, a principal vantagem é, ao abrir o seu MEI, poder contribuir para a previdência social, resguardando a sua Qualidade de Segurado junto ao INSS, pagando apenas R$50,00 por mês, caso o seu faturamento seja até R$82.000,00 por ano. Se fosse contribuir como autônomo, teria de pagar 20% de INSS sobre todo o valor faturado. Ou seja, é bastante diferença.

Além de estar contribuindo para sua futura aposentadoria, este profissional ficará resguardado em caso de gravidez, doença e, até mesmo, uma invalidez.
Ainda, deverá o profissional enxergar outra vantagem em sair da informalidade. É que, com a emissão de notas fiscais pelos serviços prestados, elas serão documentos hábeis para a declaração do imposto de renda. Com isso, aqueles valores que antes eram recebidos “por fora”, e que não integravam a renda oficial do prestador, farão parte de uma realidade formal, que poderá ser usada, se necessário, para comprovação de renda para financiamentos, empréstimos, e afins.

QUAIS AS VANTAGENS DA REGULARIZAÇÃO PARA OS EMPRESÁRIOS?

Os donos de salões poderão fazer as contas e ver quais cenários lhes são mais favoráveis. Isto é, não estarão mais restritos as duas únicas opções: carteira assinada com altos custos, ou informalidade completa.
As atividades de suporte, que não se enquadram no rol da lei do Salão-Parceiro, como, por exemplo, recepcionista, copeira, faxineira, terão que continuar com vínculo da carteira assinada.
Já os profissionais que atuem como Cabeleireiro, Esteticista, Manicure, Barbeiro, Depiladora e/ou Maquiador, poderão figurar como Profissionais-Parceiros do salão. Para isto, eles terão que estar registrados como pequenos empresários, microempresários ou microempreendedores individuais, cadastrar-se perante a fazenda municipal e passarão a emitir Nota Fiscal pelos serviços prestados.

Com a emissão de nota fiscal, o Profissional será o responsável por arcar com os impostos incidentes sobre a sua cota-parte em cada serviço. Ou seja, o imposto que antes era integralmente suportado pela empresa, passará a ser rateado com o profissional, de acordo com a comissão (percentual) que lhe cabe, gerando redução de custos para o salão.
Além da divisão tributária, nesta modalidade de parceria, o Salão fica deixa de arcar com os encargos trabalhistas, como a contribuição previdenciária e FGTS, 13º salário, férias, estabilidade, e demais garantidos pela CLT.
Há, ainda, a possibilidade de deduzir do seu faturamento da empresa os repasses efetuados aos profissionais-parceiros.

VANTAGEM PARA TODOS:

Quando os papéis e as regras de cada relação estão bem definidos, todos sabem quais seus deveres e até onde vão os seus direitos. Já numa situação de informalidade, a “bagunça” faz com que as coisas se misturem. As pessoas já não sabem mais o que podem esperar e exigir, e também não fica claro o que faz parte da obrigação de cada um.
E qual é a principal vantagem em sair da informalidade? SEGURANÇA PARA TODOS.

Autor: Pâmela Andrade
Advogada voltada à consultoria jurídica empresarial para vários segmentos de mercado.

3 comentários em “Como tirar o salão de beleza, sua barbearia ou seu centro de estética da informalidade?”

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